Adoção de criança por casal homosexual

A adoção feita por homossexuais: batalhas e vitórias legais

A adoção homoparental é legal em 13 países, bem como na esfera jurídica de vários outros. A adoção homoparental é, contudo, proibida pela maioria dos países, embora muitos debates nas diversas jurisdições ocorram para o permitir. Como o assunto muitas vezes não é especificado por lei (ou julgado inconstitucional), a legalização, muitas vezes é feita através de pareceres judiciais.

Duas mulheres da Califórnia (EUA), em 1986, formaram o primeiro casal gay a adotar legalmente uma criança, o que já é possível hoje em 14 dos 50 estados norte-americanos. Na Europa, muitos países — em diferentes graus — seguiram o exemplo da pioneira Dinamarca, que em 1999 permitiu a homossexuais ligados por união civil a adotar o filho do companheiro ou companheira. Dez anos depois, o país aprova o direito de um casal gay adotar em conjunto uma criança. A lista inclui Alemanha, Holanda, Suécia, Inglaterra e Espanha.

Na África do Sul, a Suprema Corte legalizou a adoção por casais homossexuais em 2002, único país do continente a adotar a medida. Em Israel, em 2008, uma decisão do procurador-geral de Israel facilitou a adoção para casais do mesmo sexo. O Uruguai foi o primeiro país latino-americano a legalizar a adoção por casais ­homossexuais, em 2009.

No Brasil, a adoção de crianças por casais homossexuais ­ganhou, há três anos, um impulso considerável com a decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, negou recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra decisão que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. A decisão apontou que estudos não indicam qualquer inconveniência em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, importando mais a qualidade do vínculo e do afeto no meio familiar em que serão ­inseridas.